A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, o INPE e a UNICAMP promovem, no próximo dia 26/11/2009 (quinta-feira), em parceria com a UNIP e a Matilha Cultural, o II Encontro sobre Mudanças Climáticas e o Workshop Participatório Programa Megacidades pelo Clima. O evento traçará um panorama sobre as ações que a Prefeitura e o Estado de São Paulo já implementaram e implementarão no sentido de mitigar o aquecimento global e a mudança climática. O diretor do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), Carlos Nobre, abordará o tema Mudança Climática e Cidades.
Estarão presentes os secretários estadual e municipal de meio ambiente, Xico Graziano e Eduardo Jorge, dentre outras autoridades, que farão rápida abordagem sobre as leis do clima nas duas instâncias de governo. Será distribuída, somente neste evento, uma publicação com as ações da Prefeitura de São Paulo e de alguns de seus cidadãos para mitigar a mudança climática, cuja tiragem é limitada.
O II Encontro acontece no período da manhã, das 9h às 11h30, e é aberto ao público interessado. Mas é preciso se inscrever pelo telefone 11 3286 0663. No período da tarde acontecerá no mesmo local, mas apenas para convidados, o Workshop Participatório Programa Megacidades, promovido pelo INPE e pela Unicamp. O estudo, liderado pelas duas instituições, mapeia a vulnerabilidade nas duas megacidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas e as tomadas de decisão do Plano Nacional e Planos Estaduais de Mudanças Climáticas. O objetivo deste workshop é apresentar os resultados obtidos nos Painéis de Especialistas realizados em julho deste ano nas duas cidades.
Lei Municipal da Mudança do Clima
A Prefeitura de São Paulo sancionou, em junho de 2009, a Lei Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, que estabelece como meta para 2012 a redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa na cidade. De 2005 até hoje, a cidade já conseguiu reduzir em cerca de 20% suas emissões com o funcionamento de duas usinas de biogás nos aterros sanitários Bandeirantes e São João, localizados respectivamente nas zonas norte e leste da cidade. Esta é uma performance inédita. Países como Inglaterra e Alemanha vêm prometendo este desempenho para 2015 ou 2020.
Foi constituído um comitê específico para acompanhar a implantação das medidas previstas na Lei Municipal de Mudança do Clima, a qual prevê, entre muitos pontos, priorização dos coletivos, estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor, monitoramento e armazenamento de cargas privilegiando o horário noturno, implantação de corredores de ônibus, redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, estabelecimento de programa obrigatório de coleta de resíduos, exigência de obediência a critérios de eficiência energética, sustentabilidade ambiental e eficiência de materiais em novas construções, entre muitos outros pontos.
Política Estadual de Mudanças Climáticas
Sancionada pelo governo do estado este mês, estabelece uma meta de redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020m tendo por base o ano de 2005. Prevê a realização de ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia e preservar e ampliar os estoques de carbono no Estado.
Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, que já apóia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, vai financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas: a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária e a implantação da inspeção veicular.
Serviço
II Encontro Municipal sobre Mudanças Climáticas
Data 26 de novembro
Horário 9h as 11h30
Local Teatro Paraíso - Rua Apeninos 614 - Campus UNIP Paraíso
Inscrições 11 3286 0663
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